Concurso da Polícia Civil está travado judicialmente


Natal, 18 de janeiro de 2010.

Cerca de 90 delegados, 330 agentes e 80 escrivães estão lutando e correndo contra o tempo para conseguirem ser chamados a tempo para fazer o Curso de Formação, que é a última etapa do concurso iniciado em dezembro de 2008, com a publicação do edital no Diário Oficial do Estado. Como 2010 é ano de eleições, se eles não finalizarem o Curso de Formação até três meses antes do pleito eleitoral, ou seja, até 3 de julho, o concurso só terá continuidade em 2011.

Para chamar a atenção da opinião pública e dos governantes, os aprovados no concurso farão uma mobilização, amanhã, dia 19, às 9 horas, em frente ao Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol/RN), situado à avenida Rio Branco, Cidade Alta. Em seguida, sairão em caminhada até o edifício Ducal Center, na esquina com a avenida João Pessoa.

De acordo com João Paulo Cabral, que foi aprovado no concurso para o cargo de delegado, as provas foram feitas em abril de 2009 – quase cinco meses após a publicação do edital. Em seguida, vieram os exames físicos e psicológicos, que foram realizados em julho do ano passado. De acordo com Cabral, de lá para cá tudo está estagnado e sem previsão de continuidade. “Entramos em contato com a Secretaria Estadual de Segurança Pública. Lá, nós recebemos a informação de que tudo depende da vontade da governadora em chamar os aprovados. Espero que esta chamada ocorra logo, porque o Estado precisa reforçar o setor de segurança”, comentou Cabral.

Pela legislação eleitoral federal, não se pode convocar nenhum aprovado em concurso público até três meses antes das eleições e nem logo em seguida ao pleito eleitoral. Segundo João Paulo Cabral, muita gente pensa que o pessoal que fez o concurso da polícia civil já está trabalhando – tudo por conta da propaganda que o governo do Estado vem veiculando nas redes de televisão. “Enquanto isso, nós sabemos que existem delegados que estão no limite da sobrecarga de trabalho. Isso acontece mais no interior. Em Pau dos Ferros a situação é crítica”, explicou Cabral.

Questionado sobre a alegação de que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) poderia atrapalhar a nomeação dos concursados da Polícia Civil, o futuro delegado respondeu que o setor de segurança não está enquadrado neste aparato jurídico. Hoje, o governo do Estado gasta 48% de suas receitas com o pagamento de pessoal. A lei estabelece 46,7%.
“Estamos por dentro de tudo isso e sabemos que a LRF não é um fator que possa atrapalhar. Depende apenas de vontade política”, destacou Cabral.

De acordo com o delegado geral da Polícia Civil (Degepol), Elias Nobre, o retardo em chamar os aprovados está em decorrência de pendências judiciais. “Não é questão de vontade política. O problema não é a Degepol, nem da Secretaria, nem da Governadora. É nosso interesse que esses concursados sejam convocados ontem, para que seja possível fazermos a interiorização da Polícia Civil”, observou o delegado geral.

Elias explicou que alguns concursados – principalmente para o cargo de delegado – interpelaram recursos e para passar para a fase do curso de formação é necessário julgar todos os processos até última instância.

“Existe um candidato ao cargo de delegado, por exemplo, que devido à anulação de três questões ele foi reclassificado e entrará para o número de concursados aprovados. Com isso, ele terá que fazer, ainda, o psicoteste. O concurso só pode ser homologado depois de todas essas pendências judiciais”, concluiu o delegado.

Jornal de Hoje, direto da redação.

    • roberto
    • January 18th, 2010

    E lamentável! Mais uma vez o Estado, desta vez através do Sr. Elias Nobre, utiliza como desculpa “entraves” judiciais para a paralisação do certame. Amigos conversa para boi dormir, pura e simplesmente. O concurso da Polícia Federal está coalhado de ações judiciais impetradas e mesmo assim já tem data prevista para o começo do curso de formação. Não existe sequer uma liminar proferida suspendendo, anulando o nosso certame. A decisão é inteiramente política sim, e equivoca-se quem pensa de maneira diferente. O concurso pode sim ser homologado antes do julgamento de mérito destas questões judiciais, uma vez que,o mérito daquelas versa unica e exclusivamente sobre direito individual de cada participante. Quero desde já parabenizar todos aqueles que se encontram a frente dessa luta, João Paulo, Ademar, Rommel, Marthinna…e dizer que amanhã se deus quiser estarei fazendo coro junto a vocês na mobilização.

    • karlamvcorreia
    • January 19th, 2010

    Bem colocado, Roberto.

  1. Pessoal, desconsiderem alguns números colocados pelos jornais. De certo, na pressa, eles pegam números errados ou até as fontes mesmo se enganam. Agradecemos a compreensão, mas não podemos alterar a matéria do jornal.

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